O prefeito Roberto Cláudio, acompanhado do governador Camilo Santana e do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, assina neste sábado (17/03), às 9h, a ordem de serviço para o início da 2ª etapa das obras da urbanização do Vila do Mar, no Cristo Redentor (Regional I). A obra faz parte do conjunto de ações integradas entre Governo do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza, por meio do projeto "Juntos por Fortaleza".

Na oportunidade o Prefeito também fará a entrega de 200 Papeis da Casa, regularizando os imóveis das famílias residentes na região. O documento garante à família todos os direitos inerentes à vida civil e tem o mesmo efeito de escritura pública.

O projeto Vila do Mar é uma das maiores requalificações urbanísticas em curso no Brasil, com ações que incluem intervenções estruturais e sociais nos bairros Pirambu, Cristo Redentor e Barra do Ceará. 

Manhã de serviços

A Prefeitura de Fortaleza também irá disponibilizar uma série de serviços à população na manhã deste sábado. Técnicos da AMC irão expedir credencial de estacionamento idoso e deficiente físico. A Etufor estará presente, realizando o cadastramento e emissão do bilhete único, bilhetinho; cartão do idoso, carteira estudantil, cartão gratuidade para pessoa com deficiência, ouvidoria.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) vai ofertar serviços de atenção básica de saúde, vacinação antirrábica animal e exame para detectar a leishmaniose (calazar). Também está prevista exposição sobre o aedes aegypti e serão distribuídos peixes betta para o controle das larvas do mosquito. Técnicos do Distrito de Endemias irão realizar visita domiciliar com abordagem educativa sobre controle das arboviroses. Doação de plantas, educação ambiental, brincadeiras e distribuição de brindes lúdicos complementam a programação, que contará também com a presença do projeto “Senhora Faxina” da Secretaria Regional I.

Serviço
Início obras da 2° etapa do Vila do Mar
Data: 17/03 (sábado)
Horário: 9h
Local: Av. Pasteur, na esquina do calçadão do Vila do Mar, próximo da Vila do Pescadores e da estação de esgoto da Cagece

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) passou a ofertar a nova linha de ônibus 681 - Alameda das Palmeiras, com a finalidade de atender aos usuários do novo Residencial Alameda das Palmeiras, localizado no bairro Ancuri (Regional VI).

A frota começa a operação às 4h45, com dois veículos em intervalo de 21 minutos. A linha atende à solicitação dos moradores e visa oferecer melhor acesso dos passageiros ao terminal de Messejana. A linha segue pela Rua Cel. José Barbosa, pela Rodovia BR-116, Anel Rodoviário, Rua Palmeira dos Índios, chegando ao Residencial Alameda das Palmeiras.

O Residencial Alameda das Palmeiras é um empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e contempla, ao todo, 4.992 unidades habitacionais. Em dezembro de 2016, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), realizou a entrega da primeira etapa do empreendimento, com 2.032 moradias. A segunda etapa do Residencial Alameda das Palmeiras tem entrega prevista para março deste ano.

A presidente da Habitafor, Eliana Gomes, recebeu na manhã desta quarta-feira (3/9) representantes da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e da Caixa Econômica Federal para formar uma parceria sobre a regularização fundiária no município de Fortaleza. Durante o encontro na Habitafor, o gerente da Emgea, Ronaldo Moreira, sugeriu a assinatura de um protocolo de cooperação técnica entre as instituições, em que a Habitafor entra com o apoio técnico e operacional às famílias beneficiadas.

Em um entendimento preliminar, a Emgea se dispôs a negociar as dívidas. Já a Habitafor se prontificou a conhecer as condições de pagamento que a Caixa Econômica vai disponibilizar e ser mediadora do processo.

Eliana Gomes ressaltou a importância da parceria e a vontade de se resolver a pendência histórica. “As pessoas têm vontade de ter o verdadeiro documento da casa. É um sonho adiado por muitos anos e hoje há o interesse desta gestão em resolver o problema”, reforçou. Além disso, a presidente da Habitafor afirmou ser fundamental a participação de todos os agentes envolvidos na divulgação e o esclarecimento das famílias no processo. “Precisamos reunir os movimentos sociais para que eles entendam todo o processo, tanto para nivelar as informações, como para facilitar a entrada do trabalho social”.

As representantes da Caixa Econômica Federal apresentaram áreas pendentes de regularização.  A CEF solicitou ainda apoio da Habitafor na realização de um diagnóstico social das famílias envolvidas. 

A meta da Prefeitura de Fortaleza é realizar 60 mil regularizações fundiárias, até 2016, em parceria com o Governo do Estado. Segundo o coordenador da Diretoria de Regularização Fundiária, Leonardo Barreto, será feito o que for necessário no plano técnico de seu setor. Barreto ponderou ainda que a realidade financeira do poder público demanda aprovação orçamentária prévia e ressaltou a mudança na política habitacional do país após o programa Minha Casa, Minha Vida.

Mais
A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) é uma empresa pública federal de natureza não financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda e tem como objetivo adquirir bens e direitos da União e de entidades integrantes da Administração Pública Federal e pode, em contrapartida, assumir obrigações.

A Emgea adquiriu da Caixa Econômica Federal cerca de 1,2 milhão de créditos, representados por contratos de financiamentos habitacionais e, como é responsável pela gestão desses contratos até o seu total recebimento, busca promover a regularização dos contratos em atraso e criar incentivos, por meio da concessão de descontos, para a liquidação antecipada das dívidas.

Com intuito de nivelar as informações sobre a execução do projeto Praça do Titã, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e a Secretária de Turismo de Fortaleza (Setfor) realizaram na tarde desta quinta-feira (8/5) reunião sobre  a intervenção urbanística no Serviluz.

Foram reapresentadas as plantas da obra, como a via paisagística, Praça do Titã,  Memorial do Surf, equipamentos sociais, projeto de reassentamento e a revitalização do Farol. De acordo com o Procurador Jurídico da Habitafor, Arnóbio Gomes, as unidades habitacionais construídas através do “Minha Casa, Minha Vida” serão feitas de forma diferenciada.  “Serão os primeiros empreendimentos do MCMV, no Brasil, com varanda e três quartos”, reforçou.

Como encaminhamento da reunião ficaram definidos encontros a cada 15 dias para atualizar as informações e construir o diálogo com a comunidade que será beneficiada com o Projeto.

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O Projeto Praça do Titã terá investimentos de R$ 145 milhões, com recursos garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), fruto de parceria da Prefeitura de Fortaleza e o Governo Federal. Além da construção de uma via paisagística na orla do Serviluz, serão realizadas 1.181 melhorias habitacionais e construídas 1.512 unidades habitacionais, além de equipamentos sociais para atender a população.

O prefeito Roberto Claudio visitou, nesta terça-feira (22/4), a frente de serviços onde estão sendo realizadas as obras da segunda etapa do Projeto Vila do Mar. Nesta segunda etapa, o Vila do Mar terá obras de urbanização que vão da avenida Doutor Theberge até o Kartódromo e o prefeito aproveitou para conversar com os moradores que estão sendo indenizados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza para permitir o início das intervenções de urbanização.

Com 84% de obras executadas, as 588 unidades habitacionais previstas na segunda etapa do Projeto Vila do Mar, considerado um dos principais projetos de urbanização e paisagismo do País, serão entregues às famílias beneficiadas entre os meses de junho e agosto deste ano. As casas são modelo padrão de 50 metros quadrados, possuem dois dormitórios, banheiro, sala, cozinha e varanda.

Até o fim da segunda etapa do Vila do Mar serão beneficiadas 14.486 famílias, com a construção, ainda, de 1.560 unidades habitacionais, 2.490 melhorias habitacionais, 10.286 regularizações fundiárias e 150 aquisições de imóveis. Os investimentos estão fixados em R$ 142 milhões e são provenientes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, além de investimentos da Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará.

A segunda etapa do Vila do Mar se estenderá pelo Pirambu, da Avenida Dr. Theberge ao antigo kartódromo na Avenida Leste-Oeste, num trecho com extensão de 2,4 quilômetros que estava sendo ocupado por casas em áreas de risco, As famílias foram transferidas na última semana por meio do Aluguel Social e de indenizações.

A urbanização e paisagismo da orla oeste da cidade segue o projeto urbanístico que prevê calçadão, equipamentos de lazer e ciclovias que integram as melhorias planejadas.

O prefeito Roberto Cláudio participou, na manhã desta quarta-feira (26/3), da solenidade de inauguração do Residencial Independência II, no bairro Granja Lisboa (Rua 23 de Junho, 3.100). Foram entregues 240 unidades residenciais, beneficiando mais de 900 pessoas com renda até R$ 1,6 mil (Faixa 1). O empreendimento faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e recebeu um investimento de R$ 13,5 milhões.

O Prefeito saudou todas as famílias contempladas com o empreendimento, lembrando que a Prefeitura e Governo do Estado planejam construir mais de 25 mil unidades habitacionais durante sua gestão. “O objetivo é beneficiar as famílias que pagavam aluguel ou viviam em casas emprestadas de familiares, porque não tinham o direito básico à habitação. Uma casa como essa é muito importante à dignidade das pessoas. Aqui se constrói uma nova vida, a partir da oportunidade de ter a casa própria”, afirmou. Roberto Claúdio também destacou que fará a reforma de 40 mil casas e a regularização fundiária (entrega do “papel da casa”), que deverá atingir até 60 mil pessoas.

Avaliados em R$ 56 mil, os apartamentos têm área privativa de 42m², divididos em dois quartos, sala, banheiro, cozinha e sala de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes. Das 240 unidades, 12 foram adaptadas para Portadores de Necessidades Especiais. 

De acordo com o Governador Cid Gomes, a entrega das casas é uma forma de garantir mais segurança e comodidade à população do bairro. “As pessoas vão ter hoje uma moradia, para que possam fazer disso uma renovação das suas vidas. Esse é o início de um novo futuro para as famílias que estão aqui”, disse. O Governador reforçou as recomendações sobre os imóveis do Ministro das Cidades, Gilberto Occhi, em relação aos cuidados de preservação, prestação de contas e impossibilidade de venda ou troca.

Antônia Bezerra, moradora da Granja Lisboa há nove anos, foi uma das beneficiadas com a casa própria no Residencial Independência II. “O dia de hoje representa tudo para mim. Estou muito feliz em ter essa casa para morar”, disse.

Às 14h, o Prefeito se dirigiu ao Palácio da Abolição, onde participou da assinatura das ordens de serviço para construção de 6.698 novas unidades habitacionais do Programa de Financiamento de Contrapartidas do PAC (CPAC), junto ao Governador Cid Gomes, representantes da Caixa Econômica Federal e de construtoras. As residências serão distribuídas nos municípios de Fortaleza, Crateús, Canindé, Crato, Maranguape e Maracanaú.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza lança, nesta segunda-feira (10/3) às 10h, no auditório do Paço Municipal, as ações de cadastramento das pessoas para atendimento nos programas habitacionais do Município, direcionadas às famílias com renda de até três salários mínimos. Os detalhes do processo de cadastramento serão apresentados pelo prefeito Roberto Cláudio.

Além de contribuir para a seleção dos beneficiários e para redução do déficit habitacional da cidade, o cadastramento visa oferecer maior transparência no processo de seleção das famílias e regularizar a documentação dos imóveis. Portanto, mesmo aquelas pessoas que já realizaram algum tipo de cadastro em programas municipais, deve atualizar seus registros.

O cadastro será realizado de março até o dia 6 de junho, em duas etapas. Na primeira, a partir do dia 10 de março, haverá o agendamento dos interessados nas Centrais de Acolhimento das Secretarias Regionais, por meio do portal da Prefeitura de Fortaleza e através do telefone 156.  Na segunda etapa, a partir do dia 17 de março, será feito o cadastramento presencial, nos seguintes equipamentos: Cuca Barra do Ceará, Cuca Mondubim e Cuca Jangurussu, além do Centro de Cidadania César Cals, Terminal do Papicu e Ginásio Aécio de Borba. Só poderá fazer o cadastro quem fizer antes o agendamento, o que vai evitar filas longas e espera prolongada.

Com o intuito de garantir maior eficiência, agilidade e transparência ao processo, técnicos da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) desenvolveram ferramentas online e capacitaram 105 profissionais da Habitafor e das Secretarias Regionais para o atendimento. “Com essas iniciativas, a Prefeitura pretende realizar um cadastro inteligente e atualizado com as demandas da população”, diz Eudoro Santana, presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza.
 
Serviço:
Coletiva para divulgação do cadastramento para programas habitacionais
Data: 10/3 (segunda)
Local: Auditório do Paço Municipal
Horário: 10h

CLIQUE AQUI para fazer o agendamento.

O prefeito de Fortaleza esteve, na manhã desta quarta-feira (26/02), na cerimônia de entrega da primeira etapa do Residencial Cidade Jardim, uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará e que Roberto Cláudio definiu como o “maior pacote do Minha Casa, Minha Vida que o Estado já viu”.

Nessa primeira etapa, 512 apartamentos de 43 metros quadrados foram entregues sob os olhares de autoridades e de moradores. Entre eles, estava dona de casa Maria Ivaniza Machado, que participou do ato simbólico de entrega de chaves e antes morava na Comunidade 17 de abril. Ela morará com o marido e a filha e diz que “para quem morava no acampamento, é tudo uma riqueza. Já vi meu apartamento e é bom, todo arrumadinho”. Maria Ivaniza se muda definitivamente até domingo e reconhece que “quem passou pelo que passamos, não se desfaz nunca do que tem agora”, referindo-se à nova moradia.

O governador Cid Gomes definiu a realização do Residencial Cidade Jardim como um “esforço conjunto” entre a Construtora Fujita, órgãos públicos e a prefeitura, para agilizar a entrega. “Não há benefício maior para uma família do que uma moradia digna”, declarou o governador. Roberto Cláudio concordou quando definiu o dia de hoje como um “dia bom, quando as famílias recebem apartamentos de alvenaria, com água encanada, dois quartos, com tudo o que tem direito. Uma casa para começar uma vida nova”.

O Residencial Cidade Jardim beneficiará inicialmente as famílias que já viviam no local, que construíram suas residências na faixa de domínio da REFFSA e também famílias cadastradas em programas habitacionais do Estado.

Fortaleza receberá investimentos de mais de R$ 1,6 bilhão em habitação de interesse social, o que representa o maior pacote de obras de moradia populares da capital. Os empreendimentos beneficiarão, no total, cerca de 120 mil pessoas, cadastradas em projetos da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e da Secretaria de Cidades do Ceará.

A Prefeitura é parceira do empreendimento, tendo em vista que 1.022 apartamentos receberão aporte de recursos municipais, tanto no Cidade Jardim I, como Cidade Jardim II. Ainda em benefício dos moradores que serão assentados no projeto, serão construídos o Polo de Lazer do José Walter, Complexo de Cidadania Adauto Bezerra, seis Centros de Educação Infantil, quatro Escolas de Ensino Fundamental, um posto de saúde, um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e serão adequadas rotas e ônibus, com a prospecção de novas linhas de transporte urbano para a comunidade que nascerá.

As demandas de equipamentos fazem parte de um Termo de Compromisso assinado pelo Prefeito Roberto Cláudio e pela presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, e foram aprovadas no Grupo de Análise de Empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, sendo o citado grupo criado pela Portaria Municipal número: 0293/2013.

O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assinou termo de financiamento para contrapartida municipal de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida com o Banco do Brasil (BB), nesta sexta-feira (24/1). Serão 7.584 novas unidades habitacionais de interesse social garantidas para Fortaleza.

“Agradeço imensamente o empenho e toda a atenção e gentileza do Banco do Brasil. Garantir essas moradias para nossa cidade é algo muito relevante para a questão habitacional de Fortaleza”, disse o Prefeito.

A presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Eliana Gomes, reforçou: “Este é, sem dúvida, um passo muito importante. Gostaria de agradecer ao Banco do Brasil e ao empenho de nosso Prefeito para que esse dia chegasse”.

O aporte financeiro do termo foi da ordem de R$ 57 milhões e vai beneficiar quatro conjuntos habitacionais: Alameda das Palmeiras; Cidade Jardim II; Aldaci Barbosa e Serviluz. As obras estão previstas para começar em maio de 2014.

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Esta linha de financiamento dos bancos públicos visa subsidiar a contrapartida municipal ou estadual das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e dos projetos de mobilidade urbana que são diretamente associados à Copa de 2014.

Dessa forma, a Prefeitura de Fortaleza terá um prazo de 24 meses para dar início ao pagamento do financiamento, que poderá ser quitado em até 10 (dez) anos.

A Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) encerra 2013 com um balanço positivo das atividades. Até dezembro, o órgão atendeu 11.870 famílias, que abriram processo de natureza diversa, retomando o diálogo da política municipal de habitação com a sociedade. A Fundação, que é presidida pela educadora popular, Eliana Gomes, marcou a nova gestão com a retomada de obras, entrega de empreendimentos e contratação de novas casas populares, reunindo mais de 24 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Destas, 10 mil estão em construção, e, entre as 10 mil, 2 mil serão entregues em 2014. Com isso, Fortaleza receberá investimentos de mais de R$ 1,6 bilhão em habitação de interesse social, que representa o maior pacote de obras de moradias populares da história da Capital.

De acordo com a gestora Eliana Gomes, a conclusão e entrega de equipamentos públicos mostrou como a política de habitação é ampla e pode contribuir para o desenvolvimento e autonomia das pessoas. “Concluímos e entregamos empreendimentos importantes como o Centro de Negócios do Casa e Renda, Lavanderia Comunitária, Centros Comunitário e de Juventude que são instrumentos importantes e que fazem a diferença na vida de várias famílias, sobretudo das mulheres, porque muitas podem trabalhar perto de casa e ter mais tempo para a família”, reforçou.

Ela ainda deu destaque aos esforços para a retomada dos projetos de habitação, que foram uma meta desde o início do ano e agora estão sendo viabilizados com a chegada de novos recursos, já que muitas obras correspondiam a projetos antigos. “Não medimos esforços para continuar obras paradas que faziam parte do PAC 1, tivemos dificuldades, mas encontramos saídas, como o término de unidades habitacionais através do Programa Minha Casa, Minha Vida”, esclareceu.

Entregamos 24 unidades habitacionais na Lagoa do Papicu e 120 apartamentos do Minha Casa Minha Vida. Estamos construindo ainda 160 unidades habitacionais no âmbito do projeto de urbanização do São Cristóvão e do Campo Estrela; 452 unidades habitacionais no Rosalina, com previsão de entrega de 195 apartamentos e 107 casas até dezembro de 2014; mais 20 unidades habitacionais estão em processo de construção com previsão de entrega para agosto de 2014; e três pontos comerciais estão sendo finalizados na comunidade Maravilha.

Outro destaque é a conclusão de 50% do passeio e a quadra que compõem a urbanização da Lagoa da Zeza, na Regional VI. Também foram retomadas a pavimentação e saneamento das comunidades São Cristóvão e Campo Estrela/Lagoa das Pedras.

A Prefeitura também irá finalizar as 588 moradias em obras do Projeto Vila do Mar, que incluem o  lote II, com 84 unidades habitacionais e que está com 82% de execução, assim como o lote III, que já está em torno de 50% de execução. As 582 unidades habitacionais remanescentes, que ainda não tiveram as obras iniciadas, foram autorizadas pelo Governo Federal para serem construídas através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com migração da obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Minha Casa Minha Vida. Além da produção de casas, o projeto realizará 2.490 melhorias habitacionais, em novo contrato, que também será licitado entre novembro de 2013 e janeiro de 2014.

Melhorias habitacionais

Outra novidade da atual gestão da Prefeitura é o pacote de 40 mil Melhorias Habitacionais e de 60 mil regularizações Fundiárias. As famílias que participarão das Melhorias poderão receber até R$ 1.500 para reparos estruturais nas suas casas. O Programa terá um investimento de R$ 60 milhões, que serão garantidos pelo Tesouro Municipal e Estadual.

Papel da Casa

Uma Campanha realizada com a parceira do Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Tribunal de Justiça possibilitou a escritura de 22.877 imóveis adquiridos junto a Companhia de Habitação do Ceará (Cohab).

Além disso, Fortaleza foi aprovada no Programa Papel Passado, do Governo Federal e terá acesso à R$ 750 mil para realizar a Regularização Fundiária de comunidades da Capital e entregar o documento oficial ás famílias.

O Programa Locação Social também foi reorganizado, sendo rompidos contratos com famílias fora do perfil. Com isso, contamos com 504 famílias em aluguel social na cidade, além de ser aprovada na Câmara Municipal, a Lei 362/2013, que amplia a Programa. Foi conquistado o aumento do prazo de permanência das famílias no Programa, que será de dois anos, e o valor do benefício, que passará de R$ 350 reais para R$ 420 reais. Além disso, o Locação Social terá mais 500 vagas e contemplará até 1000 famílias, sendo distribuídas entre a Coordenadoria Especial de Proteção e Defesa Civil; HABITAFOR; e a Secretaria do Trabalho (SETRA).

Também foi pré-aprovado junto ao Ministério das Cidades projeto de habitação de interesse social direcionado à população em situação de rua do município, que prevê a construção de 84 unidades habitacionais. A experiência, inédita no Brasil, foi construída após a gestão municipal aderir à Política Nacional da População de Rua.

Trabalho social e comunitário
Além de tudo isso, é meta da Fundação agir na criação dos conselhos gestores dos projetos de urbanização, produção de moradia e do Minha Casa, que possibilitem a participação popular na condução dos projetos.

No social terá também a realização de POUSOs - Postos de Orientação Urbanística e Social mensais nas comunidades atendidas pela Habitafor, para mensurar as demandas de adaptação ao novo lar e às necessidades imediatas das comunidades.

A Prefeitura irá iniciar o processo de licitação do trabalho social dos conjuntos habitacionais que estão sendo entregues pela Fundação, assim como será feita a informatização do atendimento e descentralização das demandas locais para as Regionais, como a atualização cadastral do Minha Casa Minha Vida e o levantamento de inscrições para o Programa de Melhorias Habitacionais.