Registro fotográfico mostra, à esquerda, o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista; e, à direita, o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nunu Mascarenhas. Ambos estão em pé, atrás de uma bancada de madeira, e seguram os documentos que simbolizam o acordo firmado. Élcio usa um paletó de cor azul-claro, quadriculado, e Nuno usa um terno de cor azul-escuro. Atrás dos dois, há uma parede de mármore, cinza. Em cima da bancada, há garrafas e copos com água.
Parceria foi firmada na última sexta-feira (23/02), encerrando agenda institucional do vice-prefeito Élcio Batista por cidades lusófonas (Foto: Câmara Municipal de Sines)

A Prefeitura de Fortaleza assinou acordo de cooperação com a Câmara Municipal de Sines, em Portugal, para ações conjuntas com foco no desenvolvimento urbano sustentável e tecnológico. A parceria foi firmada na última sexta-feira (23/02), encerrando agenda institucional do vice-prefeito e superintendente do Instituto de Planejamento (Iplanfor), Élcio Batista, por cidades lusófonas.

“São duas regiões com características similares, ambas possuindo portos e um grande potencial para se tornarem centros tecnológicos e berços de talentos na economia criativa e tecnológica”, afirmou Batista.

Outras alianças também foram celebradas entre a Prefeitura de Fortaleza e as cidades de Lisboa e Luanda para o planejamento bilateral nas áreas de desenvolvimento urbano sustentável, habitação social, mobilidade urbana e microurbanismo experimental, entre outras.

Intercâmbio de boas práticas

A série de compromissos institucionais por municípios da Europa e da África foi iniciada na quinta-feira (18/02) e incluiu, ainda, reunião em Maputo, em Moçambique.

Segundo o gestor cearense, os acordos preveem intercâmbio de boas práticas, visitas técnicas e implementação de programas e projetos conjuntos.

Além de estabelecer cooperações, Élcio Batista e a assessora de Assuntos Institucionais, Joana Nogueira, apresentaram iniciativas inovadoras desenvolvidas na capital cearense, como os postos de saúde itinerantes e os Tuk-tuks dos Remédios, que fazem parte do programa Vem Saúde.

A agenda é fruto de diálogos iniciados em novembro de 2023, quando Fortaleza foi sede da XXXIX Assembleia Geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA).

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Oficina
Servidores de Fortaleza em capacitação na Oficina de Gestão de Riscos

Em um movimento estratégico para reforçar a eficiência e a transparência na administração pública, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), concluiu nesta sexta-feira (23/02) a primeira Oficina de Gestão de Riscos Municipal, iniciada em janeiro e que qualificou cerca de 250 servidores, provenientes de 35 secretarias e órgãos municipais.

A oficina abordou uma análise detalhada de questões legais pertinentes à gestão de risco, com foco na política municipal, suas técnicas e implementação em variados processos de contratação. Por meio do treinamento, estruturado em módulos teóricos e práticos, participantes foram motivados a elaborar e implementar estratégias de monitoramento aplicáveis em áreas de projetos, aquisições de medicamentos, terceirizações, locações de propriedades, dentre outros. Na oportunidade, também foi apresentado o sistema para auxiliar no gerenciamento dos riscos da atividade desenvolvida, abordando a matriz de risco e o respectivo tratamento para esta ação.

Mario Fracalossi, secretário adjunto do Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, destacou o esforço em fomentar uma cultura de gestão de risco no âmbito público. "Necessitamos fazer uma gestão de risco antes que ele se manifeste, portanto, antes que o problema ocorra, onde seja inserido como parte do processo, envolvendo a identificação, a avaliação e a gestão. O curso não apenas elevou a qualificação dos servidores, como nos desafiou a disseminar essa abordagem junto aos parceiros que possuem contrato com o município", evidenciou Mário.

Socorro Simões, facilitadora e analista de planejamento e gestão da CGM, enfatizou a iniciativa para o aperfeiçoamento dos serviços públicos. "Compreender e aplicar os princípios de gestão de riscos no desenvolvimento de suas atividades setoriais é crucial para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Tal entendimento eleva a consciência dos servidores sobre os procedimentos contratuais, reduzindo as chances de não conformidades", destacou Socorro.

Juliana Araripe, coordenadora geral de controle interno da CGM, ressaltou a importância do aspecto prático da capacitação. “O objetivo é fortalecer a política de gestão de riscos da cidade, promovendo atividades que reproduzem a administração de riscos desde o planejamento de licitações até a execução dos contratos, capacitando profissionais das áreas de aquisições, gestão financeira, controle interno e equipes técnicas envolvidas nos estágios da Lei de Licitações e administração contratual”, pontuou Juliana.

Lucivanda, coordenadora jurídica da Secretaria das Finanças, evidenciou a essencialidade da gestão de riscos na utilização dos recursos públicos. "A integração da gestão de riscos em nossas operações diárias é fundamental para assegurar a eficácia na alocação dos recursos públicos. Isso ocorre em todas as fases dos processos públicos, seja na elaboração de projetos, na contratação de serviços ou na aquisição de produtos. Essa prática não só promove a eficiência operacional, mas também reforça a confiança pública na gestão, firmando o compromisso com a integridade e a responsabilidade no setor público."

Desde o início da gestão do prefeito Sarto, ações estratégicas têm sido desenvolvidas visando à promoção da cultura do controle, como a criação da Rede de Controle Interno e Ouvidoria, canal de produção e disseminação de conhecimentos sobre práticas de controle interno, que promove a padronização e a segurança dos procedimentos administrativos. Além disso, foram realizadas capacitações e treinamentos dos servidores, como o curso Gestão e fiscalização de contratos administrativos, ministrado pelo Instituto Brasileiro de Contratações Públicas (IBPC), reforçando o compromisso com a governança e a integridade pública.

O monitoramento da gestão de contratos também foi intensificado com a integração entre o Sistema de Gestão de Contratos Corporativos (GCCORP) e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), alinhando-se à nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Essas iniciativas se consolidam com o Prêmio Fortaleza no Controle, criado para incentivar soluções inovadoras em controle interno e gestão pública.

 

reuniao
O encontro estratégico aconteceu nesta quarta-feira (21/02) na CGM


A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGM) do município, compartilhou com representantes do laboratório Clementino Fraga e da empresa PLIQ as práticas e inovações implementadas no atendimento ao cidadão. O enfoque foi no sistema de ouvidoria municipal, considerado um exemplo para a iniciativa privada.

Durante a reunião, nesta quarta-feira (21/02) na sede da CGM, foram expostos os métodos e processos adotados pela ouvidoria, bem como as estratégias de acolhimento ao público. Um destaque foi a apresentação do sistema digital de ouvidoria, criado pela CGM, que incluiu uma simulação de registro de manifestação. Esse sistema permite a geração de relatórios que contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade.

Lilian Fontele, ouvidora geral do município, salientou a importância da automação do serviço de ouvidoria na otimização dos processos internos. “Nosso objetivo é aprimorar continuamente a gestão pública e a qualidade dos serviços prestados. A automação nos permite estar mais próximos da população, cujas manifestações são essenciais para identificar áreas que demandam melhorias”, explicou Fontele.

Marcio Sombra, gerente de marketing do laboratório Clementino Fraga, reconheceu a eficácia do serviço municipal. “Consideramos o sistema de ouvidoria de Fortaleza um exemplo a ser seguido. A estrutura de gestão e o comprometimento no tratamento das demandas são evidentes. Planejamos estabelecer um departamento de ouvidoria em nosso laboratório, inspirados pela experiência do município, para aprimorar nosso atendimento”, afirmou Sombra.

Christina Machado, secretária-chefe da CGM, enfatizou os benefícios mútuos da iniciativa. “A troca de experiências entre o setor público e o privado é fundamental para enriquecer nossas práticas. Esperamos que a colaboração resulte em um sistema de ouvidoria ainda mais eficiente e acessível, elevando a satisfação dos cidadãos com os serviços municipais”, destacou Machado.

O serviço digital de ouvidoria da Prefeitura de Fortaleza registrou um aumento de 19% nas manifestações em 2023, em relação ao ano anterior, totalizando 34.032 solicitações atendidas. Este canal tem se mostrado eficaz na interação com a população, oferecendo respostas rápidas e fortalecendo o controle social sobre os serviços municipais. As demandas são solucionadas em média em oito dias, bem abaixo do limite de 30 dias estabelecido pela Lei Federal nº 13.460, de 2017.

O encontro também contou com a presença de Cesar Rabelo, gerente da PLIQ, George Pierry, gerente de TI municipal, e Lucas Rodrigues, articulador de ouvidoria, reforçando o compromisso da cidade em promover uma gestão pública transparente e eficiente.

A fotografia está em plano médio e mostra o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista, à esquerda; e o diretor do Instituto de Planejamento e Gestão Urbana de Luana, Oswaldo Fortes, à direita. Os dois posam para a imagem e seguram o documento que simboliza a parceria. Élcio está de terno azul marinho, com gravata vermelha e camisa branca. Oswaldo usa terno preto, com grava camisa branca e gravata listrada. Ao fundo, está uma bandeira de Luanda.
Acordo prevê, por exemplo, trocas de informações, visitas técnicas e implementação de programas e projetos conjuntos (Foto: Beatriz Bley)

A Prefeitura de Fortaleza assinou, nesta quarta-feira (21/02), parceria estratégica com Luanda (Angola) para o planejamento de ações em conjunto nas áreas de desenvolvimento urbano sustentável, habitação social, mobilidade urbana e microurbanismo experimental. O acordo foi firmado entre o vice-prefeito de Fortaleza e superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Élcio Batista, e o diretor do Instituto de Planejamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL), Oswaldo Fortes.

Segundo o gestor cearense, a parceria vai promover intercâmbio de metodologias, estratégias de planejamento, dados e profissionais para desenvolver atividades de cooperação a longo prazo. “Fortaleza e Luanda partilham laços culturais e históricos comuns e realizam ações de cooperação multilateral para alcançar resultados para seus objetivos estratégicos, buscando sempre o bem-estar dos habitantes de cada cidade”, afirma Élcio Batista.

O acordo prevê, por exemplo, trocas de informações, visitas técnicas e implementação de programas e projetos conjuntos.

Pactos lusófonos

Na última sexta-feira (19/02), outra parceria estratégica foi realizada, desta vez entre Fortaleza e Lisboa. O documento foi assinado por Élcio Batista e pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Felipe Anacoreta, para a implementação de iniciativas com foco em inovação e no desenvolvimento urbano sustentável das localidades.

O vice-prefeito de Fortaleza iniciou, na última quinta-feira (18/02), uma série de agendas institucionais em cidades lusófonas, acompanhado da assessora de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Fortaleza, Joana Nogueira.

Além de estabelecer cooperações, a equipe apresentou iniciativas inovadoras desenvolvidas na capital cearense, como os postos de saúde itinerantes e os Tuk-tuks dos Remédios, que fazem parte do programa Vem Saúde.

Reuniões já foram realizadas em Lisboa (Portugal), Maputo (Moçambique) e Luanda (Angola). A agenda segue até domingo (25/02) e inclui a cidade de Sines, em Portugal, que está ligada a Fortaleza por uma rede de cabos de fibra óptica, conectando a América do Sul à Europa.

Os compromissos são fruto de diálogos iniciados em novembro de 2023, quando Fortaleza foi sede da XXXIX Assembleia Geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA).

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reuniao da recont
O encontro aconteceu no auditório da CGM reunindo representantes de 35 órgãos municipais


A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), vem adotando uma série de medidas para intensificar o controle interno e elevar o nível de transparência na gestão pública. Dentre as ações, destaque para a 19ª Reunião da Rede de Controle Interno, que capacitou técnicas quanto a elaboração dos Relatórios de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG). A atividade realizada nesta terça-feira (20/02) contou com a presença de aproximadamente 80 profissionais encarregados do controle dos 35 órgãos e entidades da administração municipal.

Os RCIG representam uma estratégia crucial adotada pela CGM visando reforçar o controle interno nas instituições municipais. Esses relatórios são compostos por informações institucionais, detalhes sobre a execução de despesas, patrimônio, contratos, parcerias e iniciativas de controle interno, tais como auditorias, prestação de contas, ouvidoria e medidas de transparência. Implementada em 2021, a iniciativa é parte de um esforço contínuo para assegurar uma administração municipal transparente e íntegra, em consonância com as melhores práticas de governança e controle interno.

Christina Machado, secretária-chefe da CGM, enfatiza o compromisso da Prefeitura de Fortaleza em promover ações que garantam o uso adequado dos recursos públicos e a prestação eficaz de serviços à comunidade. "O RCIG é um marco importante para a administração pública, consolidando a responsabilidade fiscal nos órgãos municipais. Através desse instrumento, conseguimos analisar detalhadamente a execução das despesas, a administração do patrimônio, a eficiência dos contratos e parcerias, além de fortalecer as práticas de auditoria, ouvidoria e transparência. Este é um mecanismo fundamental para melhorar o controle interno e garantir a eficiente utilização dos recursos públicos", ressalta Christina.

Desde 2021, a cultura de controle tem sido fomentada no município, conforme aponta Juliana Araripe, coordenadora geral de controle interno da CGM. "Para ampliar a eficácia do controle interno em Fortaleza, desenvolvemos importantes recursos instrucionais, como o Manual de Gestão de Contratos e o Fluxo de Gestão de Contratos, cobrindo as etapas de planejamento, contratação, execução e conclusão de contratos, com foco no Estudo de Economicidade. Além disso, disponibilizamos quatro estudos técnicos que fornecem orientações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, convênios e demonstrações contábeis. Esses materiais são essenciais para capacitar e orientar os servidores, promovendo uma gestão pública eficiente e responsável", destaca Juliana.

Confira os manuais e instruções técnica no Portal da Transparência

Para a gerente da célula de ouvidoria da Secretaria Municipal da Educação e membro da Recont, Cláudia Menezes, o momento possibilita agregar mais conhecimento na construção do relatório. "As orientações repassadas pela CGM proporcionam a realização de um trabalho mais robusto junto aos órgãos em que atuamos e isso contribui, além do conhecimento adquirido, para o fortalecimento das atividades de controle no âmbito municipal", pontua Cláudia.

A CGM também promoveu a capacitação técnica dos profissionais envolvidos na gestão de contratos, destacando a importância do sistema Gestão de Contratos Corporativos (GCCORP). Foram também realizadas treinamentos presenciais com as secretarias para enfatizar a importância do controle interno e esclarecer sobre os normativos atuais, como o Decreto nº 15.246/2022 e demais Instruções Normativas, reforçando assim o compromisso com a transparência e a eficiência na administração pública de Fortaleza.

A data de aplicação da prova do concurso do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) ganhou nova data: 14 de abril de 2024. A alteração consta no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (19/02). O período de inscrições para o certame permanece até 11 de março deste ano.

Confira o novo cronograma e as etapas do concurso público do Iplanfor

Ao todo, são 60 vagas para o cargo de analista de Planejamento e Inovação Urbana, e contempla áreas como Arquitetura e Urbanismo; Engenharia Civil; Ciências da Computação, de Dados e Sociais; Direito; Contabilidade; Serviço Social; Economia, Estatística; Administração; Psicologia; Gestão de Políticas Públicas, entre outras. O salário inicial é de R$ 6,9 mil.

Os aprovados terão Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), conforme consta na Lei Complementar Municipal nº 0361, de julho de 2023.

A empresa responsável pelo concurso é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

Vagas para pessoas negras e/ou com deficiência

Das 60 vagas, 12 (20%) serão destinadas a pessoas que se autoidentificam como negras (pretas ou pardas) e três (5%) para pessoas com deficiência, em respeito ao Decreto Federal nº 9.508, de setembro de 2018.

Iplanfor

A autarquia é vinculada ao Gabinete do Prefeito. O órgão é responsável por: realizar e difundir pesquisas e estudos orientados por dados sobre a capital cearense e a Região Metropolitana; integrar, monitorar e avaliar políticas públicas; desenvolver planos e projetos inovadores para o desenvolvimento urbano sustentável e a redução de desigualdades.

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A Prefeitura de Fortaleza (PMF) promove, nesta terça-feira (20/02), a 19ª Reunião da Rede de Controle Interno (Recont). A iniciativa, desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) visando ao aprimoramento e à eficiência da gestão pública municipal, abordará orientações quanto ao Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG) 2023 e a implementação da automação desse relatórios no Sistema Fortaleza no Controle. Participam cerca de 80 representantes que atuam no monitoramento do controle dos 35 órgãos e entidades da Prefeitura. O encontro acontece no auditório da CGM, a partir das 13h30.

Na ocasião, a CGM apresentará as diretrizes para a elaboração do RCIG 2023, documento essencial para a transparência e a eficiência da gestão das contas públicas. Para isso, será destacado também o sistema de controle interno, ferramenta que automatiza o processo, assegurando assim a otimização de tempo e recursos.

A coordenadora geral de Controle Interno, Juliana Araripe, destacou a importância do encontro. “Entre os benefícios esperados, estão o fortalecimento dos controles internos setoriais e a formação de uma rede de servidores capacitados para implementar esses controles, garantindo a eficiência, eficácia, economicidade e efetividade na realização dos objetivos e metas dos órgãos municipais. O resultado é uma administração pública mais transparente e voltada para o atendimento das demandas sociais, reforçando a confiança do cidadão nos atos da gestão pública”, evidenciou Juliana.

Após a reunião, os representantes terão até o dia 29 de março de 2024 para elaborar e enviar o RCIG à CGM para revisão. Essa etapa torna-se importante para a finalização, assinatura e envio dos relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) pelos órgãos, conforme orientações da Instrução Normativa nº 02/2024 – CGM.

 

A Prefeitura de Fortaleza anuncia a prorrogação das inscrições para o Programa Academia Enem 2024, por meio da Secretaria Municipal da Juventude, em parceria com o Instituto Juventude Inovação. Devido à alta demanda, as inscrições seguirão até o dia 26 de fevereiro no Portal da Juventude.

Com uma trajetória de sucesso que completa 11 anos, o Academia Enem oferece aos participantes aulas presenciais no Ginásio Paulo Sarante e aulas on-line por meio de uma plataforma de estudos, correção de redação, simulados e material didático exclusivo. O programa preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares oferece acesso gratuito a recursos educacionais de qualidade para quem deseja ingressar no ensino superior.

"São 11 anos de muitas histórias e muitas conquistas. Este ano, devido à grande procura, decidimos prorrogar as inscrições, garantindo que mais jovens tenham a oportunidade de se preparar para o Enem com qualidade e suporte abrangente”, comenta Davi Gomes, titular da Secretaria da Juventude.

Os interessados em participar do Academia Enem 2024 têm até o dia 26 de fevereiro para realizar a inscrição no Portal da Juventude. São ofertadas 12 mil vagas, distribuídas por ordem de inscrição.

Sobre o Academia Enem

O Academia Enem é um programa da Prefeitura de Fortaleza, voltado para orientar e preparar os jovens estudantes, em especial os da rede pública de ensino, para ingressar na educação superior através do Enem, do Programa Universidade para Todos (ProUni) e vestibulares em geral. O programa tem por objetivo tornar menos desiguais as oportunidades de ocupar uma vaga nas universidades, tendo como princípio norteador a democratização da educação como agente de mudança.

Ao mesmo tempo em que visa contribuir para a ascensão dos jovens ao ensino superior, o Academia Enem prepara os estudantes para o ingresso no mercado de trabalho. O programa já beneficiou mais de 90 mil jovens desde 2013.

Serviço
Academia Enem 2024
Inscrições até 26 de fevereiro
Local: Portal da Juventude 

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A Prefeitura de Fortaleza divulga, nesta quinta-feira (08/02), o edital do concurso público para o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) com 60 vagas para novos servidores. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira. As inscrições, com taxa de R$ 215, têm início nesta sexta-feira (09/02) e seguem até o dia 11 de março deste ano.

As vagas são para o cargo de analista de Planejamento e Inovação Urbana, e contempla áreas como Arquitetura e Urbanismo; Engenharia Civil; Ciências da Computação, de Dados e Sociais; Direito; Contabilidade; Serviço Social; Economia, Estatística; Administração; Psicologia; Gestão de Políticas Públicas, entre outras. O salário inicial é de R$ 6,9 mil.

Acesse o edital e confira o cronograma e as etapas do concurso público do Iplanfor

Os aprovados terão Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), conforme consta na Lei Complementar Municipal nº 0361, de julho de 2023.

“Vamos ofertar 60 vagas para fortalecer o trabalho do nosso Instituto de Planejamento, que cumpre o papel de ajudar a pensar a cidade que tanto sonhamos e de traçar o melhor caminho para essa Fortaleza mais justa, inclusiva e com muitas oportunidades”, afirmou o prefeito José Sarto.

A empresa responsável pelo certame é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

“O Iplanfor já vem construindo um legado importante para tornar Fortaleza, hoje a quarta maior capital do País, uma cidade de vanguarda em relação ao planejamento urbano sustentável. Com o concurso, a ideia é aprimorar o trabalho feito pelo Instituto, garantindo que este seja multidisciplinar, com capacidade institucional de desenhar boas políticas públicas, e promovendo justiça socioambiental”, afirma Batista, que também é presidente da Rede Brasileira de Institutos de Planejamento (InRede).

A Lei Complementar que regulamenta o novo concurso público do Iplanfor foi sancionada pelo prefeito José Sarto em julho de 2023.

Vagas para pessoas negras e/ou com deficiência

Das 60 vagas, 12 (20%) serão destinadas a pessoas que se autoidentificam como negras (pretas ou pardas) e três (5%) para pessoas com deficiência, em respeito ao Decreto Federal nº 9.508, de setembro de 2018.

Iplanfor

O Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) é uma autarquia vinculada ao Gabinete do Prefeito. O órgão é responsável por: realizar e difundir pesquisas e estudos orientados por dados sobre a capital cearense e a Região Metropolitana; integrar, monitorar e avaliar políticas públicas; desenvolver planos e projetos inovadores para o desenvolvimento urbano sustentável e a redução de desigualdades.

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A imagem mostra um grupo com mais de 40 pessoas. Algumas estão em pé e outras, sentadas. Ao centro, sentado, está o vice-prefeito de Fortaleza e superintendente do Iplanfor, Élcio Batista. Algumas pessoas seguram nas mãos a carta de recomendações. O registro foi realizado em auditório do Paço Municipal.
Evento ocorreu no Paço Municipal, com a presença do vice-prefeito e superintendente do Iplanfor, Élcio Batista, e do secretário adjunto municipal de Educação, Jefferson Maia, além de outros representantes da PMF no projeto (Foto: Beatriz Bley)

A Prefeitura Municipal de Fortaleza recebeu, nesta quinta-feira (01/02), as propostas elaboradas pelos participantes do 2º Conselho Cidadão - Enfrentando Desigualdades, voltado para a educação integral em tempo integral. Nesta edição, um grupo de 40 pessoas discutiram soluções para o tema e, pela primeira vez, o debate teve a participação de crianças.

Veja a carta de recomendações da 2ª Assembleia Cidadã

O evento ocorreu no Paço Municipal, com a presença do vice-prefeito e superintendente do Iplanfor, Élcio Batista, e do secretário adjunto municipal de Educação, Jefferson Maia, além de outros representantes da PMF neste projeto.

A iniciativa foi executada pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) em parceria com o coletivo Delibera Brasil e a Rede Conhecimento Social (RCS), com financiamento do Fundo das Nações Unidas pela Democracia (Undef).

A entrega das recomendações é mais um passo no processo de construção de uma política pública com a participação efetiva da população. O objetivo é criar conselhos de cidadãos, compostos por residentes escolhidos de forma aleatória, para que discutam um tema específico, a fim de chegar em propostas para melhorias a serem implementadas pela gestão municipal.

“Esse processo tem um valor em si que é maior do que qualquer resultado: o engajamento da população no processo democrático, na construção de uma escola comunitária. Essa carta precisa circular não só pela gestão. Pais, mães e adolescentes precisam conhecer esse material”, avalia Élcio Batista.

Os apontamentos sugeridos na carta, indica Jefferson Maia, dialogam com o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza. “Que é investir, priorizar e expandir o tempo integral em toda a rede. Então, pra gente, é muito significativa essa participação. Há uma série de recomendações importantíssimas, fruto desse debate, desse diálogo democrático, que certamente serão muito bem-vindas e trabalhadas pelo Município pra fortalecer sua política de tempo integral”, afirma o também professor de História.

Metodologia

Neste conselho, foram realizadas três assembleias, nos dias 2, 9 e 16 de dezembro. Cada pessoa envolvida no processo teve como missão construir uma recomendação em consenso sobre educação integral e em tempo integral no Município. Num primeiro momento, o grupo passou por uma etapa formativa, incluindo trocas com equipes da Secretaria Municipal de Educação (SME) e de organizações da sociedade civil que discutem a temática.

Os participantes conheceram leis e, somando-se às experiências individuais, chegaram a um consenso para a elaboração de documentos com recomendações à Prefeitura.

Esta é a segunda vez que Fortaleza participa de um processo como este. A primeira foi em 2019, quando o tema da discussão era resíduos sólidos. Na ocasião, a formação de um conselho cidadão foi destaque nacional, conforme reportado em documento anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Foram deliberadas 19 ações, das quais mais de 16 já estão em execução pela atual gestão municipal.

Assembleias na Globoplay

É possível conhecer mais sobre a metodologia de construção de políticas públicas baseadas em Conselhos Cidadãos. A experiência tem sido registrada em uma série de documentários já disponíveis no Globoplay. A série apresenta a experiência de três municípios brasileiros, liderados por mulheres, na deliberação sobre a pauta climática por meio de Assembleias Cidadãs sobre o Clima.

Em breve, as experiências de Belém, Niterói e Fortaleza também estarão disponíveis na plataforma digital.

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