recont reunião
O encontro reuniu representantes de 36 órgãos e entidades da administração municipal

A Prefeitura de Fortaleza promoveu, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), nesta segunda-feira (27/02), a XVI Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria da PMF (Recont). O encontro, que envolveu cerca de 100 representantes de secretarias e órgãos municipais, no auditório da CGM, abordou as orientações para a elaboração do Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG) e o resultado das atividades do Diagnóstico de Controle Interno 2022.

A secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, destacou a importância desse alinhamento entre os órgãos da administração municipal. "O encontro propõe um alinhamento e promoção dos saberes em torno da atividade do controle interno. Ao realizarmos esse momento, estamos nos colocando, como uma rede de apoio e de assessoramento para a implementação de uma nova cultura estruturada nas boas práticas que regem o controle", reforçou Juliana.

O RCIG é um mecanismo de promoção do controle interno nos órgãos da administração municipal, que contempla informações institucionais como: execução da despesa por programa; execução despesa do exercício anterior; patrimônio; contratos com maior execução; parcerias com maior liberação de recursos; e as Ações de Controle Interno. Este documento também abrange as atividades desempenhadas nas áreas de auditoria, de prestações de contas da gestão, de ouvidoria e de transparência, no que compreende a política de dados abertos, de integridade e de sindicâncias.

A coordenadora geral de Controle Interno da CGM, Fabíola Farias, evidenciou os resultados do diagnóstico de controle interno de 2022. “Apresentamos, aqui, os resultados do diagnóstico de controle interno de 2022, onde foram detectadas, entre as questões mais atendidas, as atividades das unidades de controle interno setorial, como seus regramentos e estruturas nos órgãos. Abordamos também as atividades de ouvidoria, analisando suas estruturas e de como estão sendo atendidas suas manifestações, além da área de transparência, outro ponto observado, no qual promovemos um alinhamento na padronização e envio das informações ao portal da transparência”, informou Fabíola.

Para a assessora de planejamento e desenvolvimento institucional da Agência de Fiscalização de Fortaleza, Patrícia Silveira, a rede traz mais segurança na adoção das atividades de controle. “Esse momento vem propor uma descentralização dos processos, onde cada órgão da prefeitura faz o seu papel de controle interno. Isso é muito importante porque reforça a seriedade e nos dá mais segurança na adoção dos aspectos técnicos do tema", ressaltou Patrícia.

Rede de Controle Interno e Ouvidoria da PMF (Recont)

As reuniões da Rede de Controle Interno e Ouvidoria da PMF (Recont) têm como objetivo disseminar saberes e experiências de auditoria, de controle, de correição, de governança, de ouvidoria e de transparência. A iniciativa também compartilha informações, bancos de dados e documentos, prestando auxílio, apoio e o assessoramento, visando implementar uma cultura de controle entre as diretrizes internas de cada órgão ou entidade.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) capacitou servidores e estagiários no workshop Gerenciamento e Aprendendo, em parceria com Universidade de Fortaleza (Unifor), por meio dos concludentes do curso de pós-graduação em MBA de Gerenciamento de Projetos. Durante a atividade, foram discutidas questões relacionadas a teoria básica sobre gerenciamento de projetos e as vantagens de implementar essas metodologias nas atividades diárias. O encontro envolveu 48 participantes nos dias 9 e 10 de fevereiro, no próprio auditório da CGM.

A gestão de projetos é uma ferramenta que visa garantir a eficácia de novos processos em uma empresa ou ente público, proporcionando o entendimento da relação íntima existente entre a estratégia das organizações e os projetos. A metodologia contribui para a elaboração de processos de planejamento, de execução, de monitoramento e de controle, permitindo que haja um acompanhamento prático de todas as etapas daquela atividade.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, a importância de aprimorar as etapas dos projetos desenvolvidos na CGM é uma estratégia importante para o sucesso da atividade. “Ao proporcionar o compartilhamento desse conteúdo com os jovens e os gerentes que atuam na CGM, por meio de uma universidade, como a Unifor, estamos aprimorando nossas etapas de construção, e qualificando não apenas o serviço público, mas também o projeto que queremos entregar ao final. E trazer esse conhecimento acadêmico para dentro da administração municipal, significa um alinhamento com as boas práticas adotadas atualmente na área de projetos”, evidenciou Christina.

O coordenador do curso de MBA, Marcus Miranda, destacou os benefícios da implantação de uma cultura de gerenciamento de projetos na administração pública.  “A administração pública está sempre em busca de aprimorar e qualificar os serviços, visando sempre uma melhor forma de atender às necessidades da sociedade. A Gestão de Projetos apresenta-se como uma alternativa essencial para proporcionar esse ganho de qualidade e efetividade no setor, isto é, executar os serviços com qualidade e respeitando o orçamento público. Assim, ao gerenciar um projeto com planejamento, fica ainda mais fácil identificar os obstáculos a serem superados.”, salientou Marcus

Para a pós-graduada, Lara Teles, a capacitação contou com uma abordagem diferente para chegar ao seu resultado. “Ao propor uma atividade voltada inicialmente para os jovens do projeto Juventude no Controle, tivemos que elaborar um planejamento, e ter uma sensibilidade de adequar a teoria técnica a uma linguagem de fácil compreensão para esse público, onde relatamos exemplos do dia, para ilustrar a teoria”, reforçou Lara.

A atividade contou também com apoio dos concludentes David Jorshuam e Juliana Teixeira, que apresentaram as etapas de construção para um gerenciamento de projeto.

Para o gerente do projeto da CGM “Juventude no Controle”, Bruno Coelho, essa oportunidade vem colaborar para um crescimento profissional e pessoal desses jovens. “Através dessa capacitação, estamos contribuindo no trabalho desses jovens nas atividades desempenhadas no órgão, quanto para o futuro das suas carreiras profissionais, além da entrega dos projetos estratégicos da CGM”.

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A CGM está desenvolvendo 22 projetos, que foram pactuadas durante revisão do Planejamento Estratégico de 2023. Em destaque está o projeto Juventude no Controle, que conta com a participação de 45 jovens, que estão contribuindo na promoção e produção de soluções tecnológicas de infraestrutura, fortalecendo construção de cultura de inovação na CGM.

card de ouvidoria

A Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza registrou 28.600 manifestações em seus canais de atendimento, durante o ano de 2022, com a plataforma digital de ouvidoria representando 77,69% das demandas. O atendimento realizado por telefone ficou com 11,19%, enquanto o presencial encerrou ano com 11,12%.

Para a ouvidora geral de Fortaleza, Lilian Fontele, a facilidade de registrar a manifestação em qualquer lugar de forma on-line contribuiu para o crescimento da ferramenta. “A plataforma de ouvidoria digital permite ao cidadão registrar sua manifestação em qualquer lugar. Associada a isso, a ferramenta possibilita ainda anexar arquivos de imagens, áudio e vídeos, de maneira rápida e intuitiva, possibilitando subsidiar melhor a manifestação do cidadão. No canal, é possível realizar elogio, sugestão para determinado serviço ou processo, além do espaço destinado para pedido de informação, reclamação ou denúncia", reforçou Lilian.

Dentre os órgãos municipais mais demandados, destaque para a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o registro de 8.274 solicitações, representando 28,93% de todas as manifestações do sistema. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ficou logo em seguida com 6.641 registros, enquanto a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) contou com 2.534 encaminhamentos. Entre os assuntos mais solicitados pela população, estão pedidos de informação relacionados ao atendimento e à fiscalização da Agefis, questões relacionadas a exames, consultas e cirurgias, além de informações do funcionamento de postos de saúde, hospitais, policlínicas e UPAs. Foram registrados também temas referentes à iluminação pública, limpeza, corte e poda de árvores, bem como pedido de informações sobre o atendimento em escolas e creches.

A população pode registrar suas manifestações por meio do serviço de Ouvidoria Digital, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo número (85) 9 8814.4478 (ligação ou WhatsApp). Caso o cidadão deseje registrar sua manifestação pessoalmente, basta procurar a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (Av. Dom Luis, 807 - 7º andar - Aldeota) ou procurar as ouvidorias setoriais localizadas em secretarias e órgãos da administração municipal.

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A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, lançou em março de 2021 o prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão - Um bom acolhimento faz toda a diferença, com o objetivo de reconhecer as dez secretarias e órgãos municipais que mais se destacarem no atendimento ao cidadão, com base em critério técnico como o tempo de atendimento, o quantitativo de manifestações recebidas e a qualidade da resposta. A primeira edição acontece no mês de março, como parte das comemorações ao Dia do Ouvidor.

adesão ao programa
A Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social aderiu ao programa Fortaleza Íntegra

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), firmou nesta sexta-feira (16/12) a adesão de mais cinco novos órgãos ao programa Fortaleza Íntegra, faça você também parte dessa iniciativa, lançado em agosto no município. A iniciativa contribui para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos, baseados no código de ética do servidor e definidos conforme princípios da administração pública. Firmaram o compromisso Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Procuradoria Geral do Município (PGM), Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Secel) e Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza (Imparh).

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, ressaltou a adesão espontânea dos órgãos à Fortaleza Íntegra. "A adesão desses órgãos na semana que antecede o Dia Internacional contra Corrupção (9 de dezembro) vem fortalecer ainda mais as boas práticas adotadas no município. O programa Fortaleza Íntegra promove uma cultura estruturada na prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de irregularidades, contra fraudes ou desvios éticos e de conduta. Desta maneira contribuímos para a construção de uma gestão eficiente e de qualidade", afirmou Christina.

O titular da SDHDS, Ilário Marques, destacou a implantação do programa. "O Fortaleza Íntegra, programa da CGM, da gestão do prefeito Sarto, é uma iniciativa de um valor inestimado, na busca constante pela transparência, gestão pública eficiente e comprometida com princípios como a moralidade e o zelo com o bem público. Parabenizo a secretária Christina Machado e o Prefeito Sarto pela iniciativa e nos comprometemos em não medir esforços para garantir o pleno funcionamento do programa na SDHDS."

Para a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, a transparência é uma premissa da prestação de serviço público. "É claro que um órgão de defesa do consumidor não poderia ficar fora dessa iniciativa da Prefeitura de Fortaleza. Prestar contas à população por meio de compromisso com a transparência é um dever de todos nós gestores públicos", disse.

Fortaleza Íntegra, faça você também parte dessa iniciativa

O Programa tem como objetivo principal fortalecer e direcionar os órgãos para o alcance dos seus objetivos estratégicos e para a entrega dos resultados esperados pela população de forma eficiente, transparente e correta. As diretrizes e todo o material relacionado ao Fortaleza Íntegra: faça você também parte dessa iniciativa estão disponíveis no Portal da Transparência, onde é possível encontrar o código de ética e legislações relacionadas ao programa.

Participam do programa Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria das Finanças, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Governo, Secretaria da Segurança Cidadã, Instituto de Previdência do Município, Fundação da Criança e da Família Cidadã, Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, Instituto de Planejamento de Fortaleza, Guarda Municipal de Fortaleza, Secretaria Municipal da Juventude, Instituto Dr. José Frota, Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Procuradoria Geral do Município, Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza e a CGM.

sistema de ouvidoria

O Sistema Corporativo de Ouvidoria Municipal (Siscom) celebra dois anos de atividades com o atendimento de mais de 54 mil demandas dos cidadãos da Capital desde a sua implantação. Para celebrar esse momento, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), promove, nesta sexta-feira (04/10), uma atividade especial com as ouvidorias setoriais de órgãos e secretarias do município. Os presentes participarão de um debate sobre o tema "Tratamento de denúncias e reclamações pelas ouvidorias", no auditório da CGM, com a contribuição do assistente técnico da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, Jean Lopes.

Para a ouvidora geral, Lílian Fontele, o sistema de ouvidoria tem assegurado de forma eficiente e rápida o atendimento das demandas dos cidadãos. "Temos registrado um crescimento do número de manifestações, a medida em que fortalecemos a divulgação dos canais da ouvidoria e adotamos estratégias para qualificar a prestação do serviço. A plataforma digital chegou para fazer a diferença e dessa forma atender às expectativas da população", ressaltou Lílian.

A Ouvidoria do Município de Fortaleza funciona como um canal de interação e controle social sobre os serviços municipais. As manifestações recebidas pela ouvidoria, sendo elas sugestão, elogio, denúncia, reclamação ou pedido de informação podem ser registradas, inclusive, de forma anônima e após o recebimento da manifestação, é cobrada a resolubilidade por parte dos órgãos executores. Em 2022, a plataforma digital registrou 24.637 manifestações, um aumento de 5%, quando comparado ao mesmo período de janeiro a novembro de 2021, no qual foram abertos 23.291 pedidos.

O serviço está disponível na página da CGM, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo número (85) 9 8814.4478 (ligação ou WhatsApp). Caso o cidadão deseje registrar sua manifestação pessoalmente, basta procurar a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município na avenida Dom Luis, 807 –  7º andar - Aldeota.

Logo do prêmio

A Prefeitura de Fortaleza promove o Prêmio Fortaleza Transparente: os gestores municipais em compromisso com os cidadãos, que está em sua 5º edição. A iniciativa desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) reconhece os órgãos mais efetivos em respostas à população, estimulando o bom atendimento ao cidadão. O evento ocorre nesta sexta-feira (21/10), no auditório da CGM, às 9h.

O prêmio Fortaleza Transparente, conforme Instrução Normativa, Nº 01/2018 – CGM: Ranking Fortaleza Transparente, adota como critério de avaliação o quantitativo de pedidos realizados pelo Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e se os atendimentos foram concluídos dentro do prazo preconizado de 20 dias. O conteúdo das respostas também é analisado, e se conseguiu atender ao cidadão, conforme as instâncias de avaliações, divididas em 1ª, 2ª e 3ª. A iniciativa consolida as políticas públicas de transparência desenvolvidas em Fortaleza, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para o coordenador de transparência e Integridade da CGM, Paulo Afonso, a iniciativa estimula a aplicação das boas práticas de transparência. "O prêmio Fortaleza Transparente vem estimular a prestação de um bom serviço para a população e reconhecer os órgãos que mais se empenharam no atendimento ao cidadão", destacou Paulo.

Em 2021, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), conquistou de forma inédita o 1º lugar, enquanto que a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) e a Secretaria Municipal da Educação (SME) alcançaram a 2º e a 3º colocação, respectivamente. Foram certificados também pela eficiência e qualidade de resposta ao cidadão os seguintes órgãos: a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Procuradoria Geral do Município (PGM), Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), Secretaria Regional 2, Secretaria da Infraestrutura (Seinf), Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Instituto de Previdência do Município (IPM), Central de Licitações de Fortaleza (CLFOR), Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

 

15º encontro da Rede
O encontro, que aconteceu nesta sexta-feira (14/10), envolveu cerca de 100 servidores municipais, no auditório do IPM

A Prefeitura de Fortaleza reuniu, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), representantes das células de controle interno dos órgãos e entidades municipais para debater questões relacionadas ao Diagnóstico de Controle Interno, durante a 15ª Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria. O encontro, que aconteceu nesta sexta-feira (14/10), envolveu cerca de 100 servidores municipais, no auditório do IPM.   

Durante o encontro, foi apresentado o sistema que irá subsidiar a análise da estrutura de controle existente nos órgãos da administração municipal e dessa forma, melhor definir as ações que podem ser implementadas para o fortalecimento do Sistema de Controle Interno na PMF. A consolidação dessas informações será utilizada exclusivamente para a elaboração do diagnóstico e elaboração do Plano Anual das Atividades de Controle Interno (PAACI) para o exercício de 2023.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou as novas estratégias para o fortalecimento do controle interno no município. "Fortaleza no Controle trata-se de mais uma ferramenta que irá auxiliar no diagnóstico, e a partir desse resultado, poderemos elaborar um planejamento para aquelas questões que precisam ser qualificadas nas atividades de controle interno, como auditoria, correição, transparência e ouvidoria”, informou Christina

A gestora da Regularidade da CGM, Lilian Castelo, ressaltou as etapas já implantadas. "Desde 2021, Fortaleza tem adotado novos processos de implantação do controle interno em órgãos e entidades. Percorremos até o momento quatro etapas, como a criação das células de controle setoriais através de decreto municipal, nomeação dos responsáveis por meio portaria, capacitação através do curso "mecanismos de controle interno da PMF" e o suporte para a elaboração dos relatórios de controle interno. Neste momento estamos iniciando o diagnóstico de controle interno, onde o órgão vai se auto avaliar, identificando as fragilidades, as prioridades da gestão e o nível de alinhamento nas macrofunções do controle", evidenciou Lilian.

Rede de Controle Interno e Ouvidoria

As reuniões da Rede de Controle Interno e Ouvidoria visam disseminar saberes e experiências relacionadas às funções de Controle I, compartilhar informações, bancos de dados e documentos, prestando auxílio mútuo dentro de suas esferas de competência, observando, em qualquer caso, o sigilo legal e as diretrizes internas de cada órgão ou entidade.

Promover uma cultura administrativa estruturada na ética, na transparência e na integridade tem sido os objetivos do Programa Fortaleza Íntegra: faça você também parte dessa iniciativa, implementado pela Prefeitura em secretarias e órgãos da administração municipal. A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), responsável pela execução, concluiu nesta sexta-feira (23/09), a entrega das urnas e cartazes aos 15 órgãos que aderiram ao programa, lançado em agosto.

As urnas serão mais uma ferramenta para o registro de denúncias e, dessa forma, estruturar estratégias que possibilitem assegurar e fornecer instrumentos de prevenção, de detecção e de sanção à corrupção e fraudes de regularidades, bem como desvios éticos e de conduta. O equipamento possui lacre, que só poderá ser violado pela CGM, onde será feita apuração das manifestações. Durante a entrega, o representante de cada órgão assinou um termo de responsabilidade no qual fica sujeito a sanções administrativas, conforme Instrução Normativa Nº004/2022, que estabelece a tutela do equipamento. 

Para o coordenador de Transparência e Integridade da CGM, Paulo Afonso, as urnas e o programa vêm fortalecer as práticas adotadas no município. "O Fortaleza Íntegra é mais uma ferramenta de gestão, alinhada à estratégia institucional, com o objetivo de reforçar os valores relacionados à Integridade Pública", informou Paulo.

A secretária da Saúde de Fortaleza, Ana Estela Leite, destacou a importância do programa. “O Projeto Fortaleza Íntegra reforça valores éticos e anticorrupção que devem ser bem difundidos entre os nossos colaboradores na missão de servir ao público que utiliza os serviços da Rede Municipal da Saúde”, ressaltou Ana Estela.

Participam do programa Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria das Finanças, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Governo, Secretaria da Segurança Cidadã, Instituto de Previdência do Município, Fundação da Criança e da Família Cidadã, Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, Instituto de Planejamento de Fortaleza, Guarda Municipal de Fortaleza, Secretaria Municipal da Juventude, Instituto Dr. José Frota e CGM.

Para a gerente da célula de Desenvolvimento e Acompanhamento de Informações da CGM, Gabriela Michiles, a proposta é que o Programa seja ampliado. “Iniciamos esta primeira fase com 15 órgãos, que optaram por aderir ao programa e, dessa forma, promover em suas dependências uma cultura de integridade entre servidores e colaboradores. Para o próximo ano, a proposta é ampliar para os demais órgãos da gestão”, evidenciou Gabriela.

Saiba mais

O Fortaleza Íntegra é um programa que vem contribuir para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos. A iniciativa baseia-se nos valores que definem a administração pública e estão consolidados no Código de Ética Municipal. As diretrizes e todo o material relacionado ao Fortaleza Íntegra: faça você também parte dessa iniciativa estão disponíveis no Portal da Transparência, onde é possível encontrar o código de ética e legislações relacionadas ao programa.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), lança o Manual Prático de Correição Administrativa visando aprimorar as atividade correcionais e a relação entre a administração e o servidor, com o objetivo de prevenir, reprimir e inibir a prática de atividades em desacordo com o Estatuto do Servidor e do Código de Ética, e dessa forma, contribuir para o aprimoramento dos serviço públicos prestado ao cidadão.

O Manual Prático de Correição Administrativa apresenta os conceitos fundamentais da atividade correcional, destacando o papel da corregedoria geral e o regime disciplinar do município de Fortaleza. O material discrimina os tipos de procedimentos administrativos e os processos adotados, desde a instauração da sindicância até o relatório conclusivo. Além disso, é possível consultar os tipos de penalidades aplicadas ao servidor, conforme art. 185 do Estatuto dos Servidores Municipais, que prevê demissão, suspensão e advertência.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, o manual está propondo o alinhamento dos processos administrativos ligados à sindicância. "Ao propormos um manual, estamos promovendo um alinhamento e padronização dos processos de sindicância, assegurando a administração pública e o servidor, a adoção de todos os princípios legais que regem essa atividade. Além disso, evita que os interessados sejam expostos por um fato que ainda está na fase inicial de apuração. Assim, prevenindo despesas e eventuais danos morais”, reforçou Christina.

O exemplar também vem regulamentar as apurações por videoconferência, conforme Decreto nº 14.988 de 16 de abril de 2021, além de disponibilizar um compilado das legislações vigentes. Anexo ao manual, foi incluído um instrumento de checklist, como forma de auxiliar secretarias e órgãos municipais nas aberturas de suas sindicâncias. O material está disponível no Portal da transparência, na biblioteca normativa da CGM, na área de legislações.

O corregedor geral da CGM, Marcos Cavalcanti, destacou o fácil acesso ao manual no Portal da Transparência. "A disponibilização digital do manual em formato de arquivo PDF facilita o acesso dos interessados contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos correcionais, a celeridade e a prevenção de inconformidade na condução dos procedimentos administrativos disciplinares", ressaltou Marcos.

Manual Prático de Correição Administrativa

Em virtude do aniversário de Fortaleza e do período de celebração da Semana Santa, a Prefeitura de Fortaleza decreta ponto facultativo nos expedientes de quarta e quinta-feira (13 e 14/04).

O Decreto nº 15.303, de 11 de abril de 2022, não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: serviços de assistência da saúde de urgência e emergência, socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, segurança e salva vidas.

Decreto nº 15.303

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